TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110605517APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MODIFICAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. OMISSÃO SANADA. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015). 2. Os presentes embargos apontam omissão no julgado ao passo que este deixou de analisar a modificação do ônus da sucumbência, em face da sucumbência recíproca das partes. Portanto, o mais correto é a aplicação proporcional na distribuição do ônus da sucumbência, cabendo metade a cada litigante. 4. Embargos conhecidos e acolhidos. Omissão sanada.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MODIFICAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. OMISSÃO SANADA. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015). 2. Os presentes embargos apontam omissão no julgado ao passo que este deixou de analisar a modificação do ônus da sucumbência, em face da sucumbência recíproca das partes. Portanto, o mais correto é a aplicação proporcional na distribuição do ônus da sucumbência, cabendo metade a cada litigante. 4. Embargos conhecidos e acolhidos. Omissão sanada.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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