PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO ATENDIDOS. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE RÉ. HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelas partes em face do v. acórdão proferido, nos quais os embargantes alegam haver contradição e omissão no acórdão que, à unanimidade, deu parcial provimento aos apelos interpostos nos autos da ação cautelar de exibição de documentos. 2. Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), não servindo para reexame da matéria, ainda que opostos para fins de prequestionamento. 3. O fato da solução adotada no acórdão recorrido não corresponder a desejada pela embargante-autora não enseja a conclusão de que o acórdão seja omisso a respeito do tema. Não concordando com a fundamentação expendida no v. acórdão recorrido, deve a sua inconformidade ser deduzida em via recursal adequada a esse desiderato, não sendo os presentes embargos a via adequada para tanto. Embargos opostos pela autora não providos. 4. Em relação aos embargos opostos pelos réus, verificando a omissão suscitada no acórdão recorrido, mister o seu provimento parcial, com efeitos modificativos, para sanar o vício apontado, assentando que os honorários recursais devem ser suportados por ambas as partes, de forma pro rata. 5. Embargos de declaração opostos pela autora conhecidos e não providos. Embargos de declaração opostos pelos réus conhecidos e parcialmente providos.