PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE MONTAGEM DE ESTRUTURAS ELÉTRICAS. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Todavia, não é viável tal modalidade de recurso com a finalidade de rediscutir os fundamentos do ato judicial embargado com novos argumentos. 2. O momento processual adequado para o réu pleitear a produção de provas é o da contestação (art. 336 do CPC). Todavia, em caso de revelia, é possível a produção de prova em momento posterior, desde que o réu se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção (art. 349 do CPC). 3. O julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 355, II, do CPC, sem a apreciação de pedido de produção de prova pericial por réu revel, antes do encerramento expresso da fase probatória, configura cerceamento de defesa. 4. Embargos de Declaração conhecidos, mas não providos.Decisão unânime.