TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110628607APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não se verifica a alega omissão no julgado se apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, inclusive com a citação dos dispositivos legais que se requer manifestação, assim como a fundamentação devida, mesmo que diversa do entendimento do recorrente. 2. Mesmo que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração somente serão admitidos se constatado quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 3. Embargos de declaração rejeitados.Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não se verifica a alega omissão no julgado se apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, inclusive com a citação dos dispositivos legais que se requer manifestação, assim como a fundamentação devida, mesmo que diversa do entendimento do recorrente. 2. Mesmo que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração somente serão admitidos se constatado quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 3. Embargos de declaração rejeitados.Unânime.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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