TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110646082APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NÃO VERIFICADA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Havendo omissão no acórdão, devem ser acolhidos os embargos para fins de suprir o vício apontado. 2. O princípio da boa-fé contratual se estampa pelo dever das partes de agir de forma correta antes, durante e depois do contrato. 3. Verificando-se a ocorrência de caso fortuito e de força maior, que são examinados previamente, não há de se falar em rompimento da boa-fé contratual, uma vez que estão esses presentes no rol das causas excludentes de responsabilidade. 4. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NÃO VERIFICADA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Havendo omissão no acórdão, devem ser acolhidos os embargos para fins de suprir o vício apontado. 2. O princípio da boa-fé contratual se estampa pelo dever das partes de agir de forma correta antes, durante e depois do contrato. 3. Verificando-se a ocorrência de caso fortuito e de força maior, que são examinados previamente, não há de se falar em rompimento da boa-fé contratual, uma vez que estão esses presentes no rol das causas excludentes de responsabilidade. 4. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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