TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110653975APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Inexistente a contradição, já que o juízo a quo não analisou o pedido realizado pelo embargado, bem como ao aplicar o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, inexistindo a apreciação, ocorre o cerceamento de defesa. 2. Nova análise da questão é incabível na via estreita dos embargos. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda com a finalidade única de prequestionamento. 4. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Inexistente a contradição, já que o juízo a quo não analisou o pedido realizado pelo embargado, bem como ao aplicar o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, inexistindo a apreciação, ocorre o cerceamento de defesa. 2. Nova análise da questão é incabível na via estreita dos embargos. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda com a finalidade única de prequestionamento. 4. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
24/08/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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