TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110705163APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. MÁCULA SUSCITADA DE OFÍCIO. CORREÇÃO, SEM REPERCUSSÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Do mesmo modo, se os esclarecimentos pretendidos pela parte decorrem da não compreensão, por parte desta, dos fundamentos contidos no julgado, os embargos não podem ser acolhidos 2. Constatada, de ofício, a existência de erro material, em virtude da flagrante divergência entre o teor da ementa e dos fundamentos lançados no voto, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com a correção do equívoco verificado. 3. Amabos os Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. MÁCULA SUSCITADA DE OFÍCIO. CORREÇÃO, SEM REPERCUSSÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Do mesmo modo, se os esclarecimentos pretendidos pela parte decorrem da não compreensão, por parte desta, dos fundamentos contidos no julgado, os embargos não podem ser acolhidos 2. Constatada, de ofício, a existência de erro material, em virtude da flagrante divergência entre o teor da ementa e dos fundamentos lançados no voto, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com a correção do equívoco verificado. 3. Amabos os Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão