TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110712896APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MÚTUO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PEDIDOS DO MUTUANTE ACOLHIDOS. RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAÇÃO DAS PARCELAS NÃO QUITADAS. SENTENÇA MANTIDA.INOVAÇÃO EM RECURSO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, tanto que a parte se insurge a respeito, não havendo obscuridade, portanto, nem omissão e, menos ainda, contradição ou erro material pela escolha de critério diverso do reclamado. 2. Inovação de pedido nos declaratórios não é admitido. 3. Embargos conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MÚTUO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PEDIDOS DO MUTUANTE ACOLHIDOS. RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAÇÃO DAS PARCELAS NÃO QUITADAS. SENTENÇA MANTIDA.INOVAÇÃO EM RECURSO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, tanto que a parte se insurge a respeito, não havendo obscuridade, portanto, nem omissão e, menos ainda, contradição ou erro material pela escolha de critério diverso do reclamado. 2. Inovação de pedido nos declaratórios não é admitido. 3. Embargos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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