TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110735390APC
EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. PATAMAR NÃO DISSONANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MERA DISCORDÂNCIA. RECURSO INADEQUADO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2. Se a embargante demonstra claramente sua discordância com o desiderato dado pelo acórdão, no pertinente à redução da multa contratual, prevista no contrato, torna inadequada a utilização dos embargos de declaração, recurso de caráter eminentemente integrativo. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. PATAMAR NÃO DISSONANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MERA DISCORDÂNCIA. RECURSO INADEQUADO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2. Se a embargante demonstra claramente sua discordância com o desiderato dado pelo acórdão, no pertinente à redução da multa contratual, prevista no contrato, torna inadequada a utilização dos embargos de declaração, recurso de caráter eminentemente integrativo. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
09/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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