EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. AQUISIÇÃO DE UM DOS MATERIAIS INDICADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE. POSSIBILIDADE. CONCORDÂNCIA. DIVERGÊNCIA COMERCIAL COM O HOSPITAL. IRRELEVÂNCIA PARA A ESFERA JURÍDICA DA CONSUMIDORA. ATRASO INDEVIDO. PREQUESTIONAMENTO. 1 - Quando apreciada a alegação da embargante, não há de se falar em omissão. 2 - O anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário que ao esposado pela embargante não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar obscuridade, omissão ou contradição para os fins de oposição do recurso em apreço. 3 - Apesar de a seguradora de saúde ter autorizado a realização do procedimento cirúrgico na forma pretendida pelo médico assistente, a cirurgia não se realizou em razão da divergência comercial entre aquela e o hospital quanto ao fornecedor dos materiais. Entretanto, a referida controvérsia não poderia afetar a consumidora/paciente que necessitava do procedimento. 4 - Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem se observar os lindes traçados no art. 1.022 do Código de Processo Civil vigente. 5 - Ausentes os requisitos dispostos no art. 535 do CPC, o não provimento dos embargos de declaração é medida que se impõe. 6 - Embargos de declaração conhecidos e não providos.