EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Afasta-se a alegação de violação à Súmula 54 do STJ na fixação dos juros moratórios, pois o enunciado não tem aplicação em indenização decorrente de responsabilidade contratual. 3. Nos termos da parte dispositiva do acórdão, a autora arcaria com o pagamento de 1/3 (um terço) das custas e dos honorários advocatícios da parte adversa.Contudo, onde se lê autora, leia-se ré, pois, de acordo com a fundamentação do acórdão, a autora sucumbiu em maior parte, devendo, por isso, arcar com 2/3 (dois terços) do ônus sucumbencial. 4. Acolhem-se parcialmente os embargos para corrigir erro material em relação à distribuição do ônus da sucumbência, medida admissível diante da observância do contraditório, operacionalizado na manifestação da ré (embargada), em obediência ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. 4. Recurso parcialmente provido.