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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110776269APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUANTO AOS TEMAS JULGADOS. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Afasta-se a alegação de omissão e contradição se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma, verificando-se, pois, que, na verdade, a parte se mostra inconformada com o resultado do julgamento e pretende rediscutir matéria já apreciada e debatida no momento oportuno. 3. Contudo, quanto ao pedido de redução da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, verifico assistir razão à Embargante quanto a necessidade de integrar o Acórdão embargado. Assim, reduzo o valor fixado para os honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para R$ 800,00 (oitocentos reais), por ser montante que atende melhor os critérios legais, o grau de complexidade e tempo de trabalho despendidos pelos advogados. 4. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos. Unânime.

Data do Julgamento : 09/11/2016
Data da Publicação : 06/12/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMEU GONZAGA NEIVA
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