TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110807096APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DÚVIDA REGISTRÁRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.1. Os embargos de declaração, por serem via recursal estreita cujos limites encontram-se descritos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, não são adequados para reformar julgado proferido pelo colegiado, salvo quando estejam configuradas as hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou ainda erro material, o que não ocorre no caso dos autos.2. Ausentes os vícios apontados no acórdão embargado, que dirimiu com suficiente clareza as questões em exame, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, os quais não se prestam a rediscutir a matéria já apreciada.3. Embargos não providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DÚVIDA REGISTRÁRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.1. Os embargos de declaração, por serem via recursal estreita cujos limites encontram-se descritos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, não são adequados para reformar julgado proferido pelo colegiado, salvo quando estejam configuradas as hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou ainda erro material, o que não ocorre no caso dos autos.2. Ausentes os vícios apontados no acórdão embargado, que dirimiu com suficiente clareza as questões em exame, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, os quais não se prestam a rediscutir a matéria já apreciada.3. Embargos não providos.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
24/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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