TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110814554APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÃO. INEXISTENTE. CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA DO ACÓRDÃO E O DISPOSITIVO. RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou corretamente a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. Há que se reconhecer a contradição do acórdão que não exprimiu corretamente o julgado informando sobre reforma parcial da sentença quando o dispositivo e os fundamentos sinalizam para a manutenção da sentença, configurando claro erro material. Necessária, pois, sua correção, sem efeitos infringentes. 3. Recurso conhecido e provido. Acórdão reformado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÃO. INEXISTENTE. CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA DO ACÓRDÃO E O DISPOSITIVO. RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou corretamente a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. Há que se reconhecer a contradição do acórdão que não exprimiu corretamente o julgado informando sobre reforma parcial da sentença quando o dispositivo e os fundamentos sinalizam para a manutenção da sentença, configurando claro erro material. Necessária, pois, sua correção, sem efeitos infringentes. 3. Recurso conhecido e provido. Acórdão reformado.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
11/05/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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