TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110831283APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - OMISSÕES - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - O acórdão recorrido está devidamente fundamentado e não contém omissão, obscuridade ou contradição, uma vez que foi dirimida a questão pertinente ao litígio, não se revelando os embargos de declaração como a via adequada à revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente. (AgRg no AREsp 715.293 /RJ - Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 2015/ 0113385-8, Ministro MAUCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma (T3), Data do Julgamento: 27/10/2015, Data da Publicação DJe: 12/11/2015) 2 - O Embargante limitou a expor entendimento contrário ao acórdão embargado, não passível de análise nesta estreita via dos embargos, ainda que para fins de incidência do efeito modificativo e prequestionamento da matéria. 3 - Embargos declaratórios rejeitados. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - OMISSÕES - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - O acórdão recorrido está devidamente fundamentado e não contém omissão, obscuridade ou contradição, uma vez que foi dirimida a questão pertinente ao litígio, não se revelando os embargos de declaração como a via adequada à revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente. (AgRg no AREsp 715.293 /RJ - Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 2015/ 0113385-8, Ministro MAUCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma (T3), Data do Julgamento: 27/10/2015, Data da Publicação DJe: 12/11/2015) 2 - O Embargante limitou a expor entendimento contrário ao acórdão embargado, não passível de análise nesta estreita via dos embargos, ainda que para fins de incidência do efeito modificativo e prequestionamento da matéria. 3 - Embargos declaratórios rejeitados. Unânime.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
21/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão