TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110845318APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REPARAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. A simples pretensão de revisão do julgamento, com a revaloração das provas já apreciadas, sob o prisma mais favorável ao recorrente, não encontra amparo nas disposições do art. 1.022 do CPC/2015, que versa sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. 2. Se no processo não constam elementos técnicos suficientes para apuração do valor devido para reparação em perdas e danos de obra de engenharia, faz-se necessária a instauração de fase de liquidação de sentença para avaliação por profissional capacitado. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REPARAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. A simples pretensão de revisão do julgamento, com a revaloração das provas já apreciadas, sob o prisma mais favorável ao recorrente, não encontra amparo nas disposições do art. 1.022 do CPC/2015, que versa sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. 2. Se no processo não constam elementos técnicos suficientes para apuração do valor devido para reparação em perdas e danos de obra de engenharia, faz-se necessária a instauração de fase de liquidação de sentença para avaliação por profissional capacitado. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
03/08/2017
Data da Publicação
:
08/08/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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