TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110851027APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO COM A TESE SUFRAGADA NO JULGADO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque se busca através dele sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão. 2- O julgamento pautou-se na interpretação dos fatos em estrita consonância com a prova produzida nos autos e com a exposição dos fundamentos que levaram ao convencimento do órgão julgador. 3- A pretensão do embargante apenas expõe inconformismo com a decisão tomada que acolheu tese diversa daquela que pretendia ver sufragada. Contudo, os embargos declaratórios não se prestam a este propósito. 4- EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO COM A TESE SUFRAGADA NO JULGADO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque se busca através dele sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão. 2- O julgamento pautou-se na interpretação dos fatos em estrita consonância com a prova produzida nos autos e com a exposição dos fundamentos que levaram ao convencimento do órgão julgador. 3- A pretensão do embargante apenas expõe inconformismo com a decisão tomada que acolheu tese diversa daquela que pretendia ver sufragada. Contudo, os embargos declaratórios não se prestam a este propósito. 4- EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
10/10/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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