TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110871254APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC/73 (ART. 1022 DO CPC/15). 1. O acórdão combatido, em momento algum, condenou o embargante ao pagamento da pensão alimentícia postulada na origem, tendo simplesmente reconhecido haver interesse processual em virtude do menor residir com a genitora quando do ajuizamento da ação. 2. O embargante visa à modificação do julgado, pretendendo rediscutir a matéria e questionando o mérito da demanda, não sendo os presentes embargos a via adequada. 3. Embargos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC/73 (ART. 1022 DO CPC/15). 1. O acórdão combatido, em momento algum, condenou o embargante ao pagamento da pensão alimentícia postulada na origem, tendo simplesmente reconhecido haver interesse processual em virtude do menor residir com a genitora quando do ajuizamento da ação. 2. O embargante visa à modificação do julgado, pretendendo rediscutir a matéria e questionando o mérito da demanda, não sendo os presentes embargos a via adequada. 3. Embargos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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