EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIAL. EFEITOS INFRINGENTES. PRÉ-QUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC), não sendo permitido a pretensão de reexame de decisão anterior. 2. Não há que se falar em omissão no julgado quando expressamente apreciadas matérias relativas a coisa julgada e prescrição, constando as respectivas fundamentações, mesmo que de forma contrária ao entendimento da parte. 3. Inexiste omissão quanto à pedido formulado em contrarrazões voltado à constar no acórdão afirmações processuais aptas a amparar a parte em eventual recurso a instâncias extraordinárias, por ser desnecessário que o julgado descreva expressamente todas as questões processuais ocorridas no feito, possíveis de averiguação por simples análise dos autos, cabendo, se o caso, à instância recursal superior avaliar tais assuntos, se, porventura, levadas à sua apreciação. 4. Reconhecida a incidência das horas extras e seus reflexos e constatada redução salarial, não há óbices ao exercício da faculdade conferida ao autor-participante de preservar o salário-de-participação, nos termos do artigo 30 do Regulamento do Plano de Benefícios 1 da PREVI, desde que recolhidos os acréscimos e demais encargos pertinentes. 5. Nos termos do artigo 1.025 do CPC/2015, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. 6. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, com efeitos infringentes.