TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110922580APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTERESSE DE REEXAME. EMBARGOS REJEITADOS. 1. De acordo com o disposto no art. 1022 do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. 2. O fato de ser a fundamentação diversa da pretendida pela embargante não implica, por si só, em omissão do julgado. 3. Os embargos de declaração não tem por escopo desconstituir ou reformar decisões judiciais. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTERESSE DE REEXAME. EMBARGOS REJEITADOS. 1. De acordo com o disposto no art. 1022 do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. 2. O fato de ser a fundamentação diversa da pretendida pela embargante não implica, por si só, em omissão do julgado. 3. Os embargos de declaração não tem por escopo desconstituir ou reformar decisões judiciais. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
03/07/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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