TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110951000APC
APELAÇÃO CÍVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado. 2. Ainda que se tenha a finalidade de prequestionamento da matéria suscitada, o embargante deve apontar a existência de vício no acórdão, sob pena de desvirtuar a finalidade do recurso, o que resulta na rejeição da insurgência. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
APELAÇÃO CÍVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado. 2. Ainda que se tenha a finalidade de prequestionamento da matéria suscitada, o embargante deve apontar a existência de vício no acórdão, sob pena de desvirtuar a finalidade do recurso, o que resulta na rejeição da insurgência. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
18/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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