TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110956626APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INTERESSE DE REEXAME. EMBARGOS REJEITADOS. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. 2. Os embargos de declaração constituem meio impróprio para a rediscussão do mérito do acórdão proferido, devendo ser o inconformismo do embargante objeto de irresignação pela via própria. 3.. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INTERESSE DE REEXAME. EMBARGOS REJEITADOS. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. 2. Os embargos de declaração constituem meio impróprio para a rediscussão do mérito do acórdão proferido, devendo ser o inconformismo do embargante objeto de irresignação pela via própria. 3.. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
28/06/2017
Data da Publicação
:
12/07/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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