TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110968569APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRENCIA. INTEGRALIZAÇÃO DO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ACÓRDÃO REFORMADO. UNANIME. 1. Havendo erro material apontado pela requerida, devem ser acolhidos os embargos para sanar o vício apontado. 2. O art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2. Erro material existente, pois há no voto condutor do acórdão, nome de parte que não litiga nos autos, devendo ser corrigida. 3. Recurso conhecido e provido. Acórdão reformado. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRENCIA. INTEGRALIZAÇÃO DO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ACÓRDÃO REFORMADO. UNANIME. 1. Havendo erro material apontado pela requerida, devem ser acolhidos os embargos para sanar o vício apontado. 2. O art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2. Erro material existente, pois há no voto condutor do acórdão, nome de parte que não litiga nos autos, devendo ser corrigida. 3. Recurso conhecido e provido. Acórdão reformado. Unânime.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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