EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO. EXISTÊNCIA. OBRIGAÇÕES SOMENTE ENTRE AS PARTES CONTRATANTES. SALDO DEVEDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015. 2. Apenas se confirma vício no que tange à conclusão de que a obrigação de pagamento prevista nos itens 2.1.1 e 2.1.2 do pacto firmado entre as partes seria realizada por pessoa jurídica estranha à lide, pois a análise mais aprimorada dos termos contratuais mostra que, Europa Filmes é o nome fantasia da Ré/Embargada Cannes Produções. 3. Ocorrendo o exame do tema de forma clara, lógica e coerente, não se admite a interposição de Embargos de Declaração em face de eventual contradição entre a decisão vergastada e o entendimento da parte, devendo eventual rediscussão ser suscitada através de recurso próprio. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE.