TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111064789APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. SUPOSTA NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. 2. Tendo o acórdão embargado se manifestado sobre as matérias supostamente omissas, não há qualquer vício que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. SUPOSTA NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. 2. Tendo o acórdão embargado se manifestado sobre as matérias supostamente omissas, não há qualquer vício que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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