TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111067514APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. TABELA DE ACIDENTES PESSOAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. I - Rejeitados os embargos de declaração quanto à Tabela de Acidentes Pessoais, porque o acórdão não padece de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, bem como não se prestam para o reexame de matéria julgada. II - Admitem-se efeitos modificativos aos embargos de declaração, tendo em vista a omissão no julgado quanto ao termo inicial de incidência da correção monetária sobre o valor da condenação. III - Embargos de declaração da Seguradora-ré parcialmente providos, com efeitos modificativos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. TABELA DE ACIDENTES PESSOAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. I - Rejeitados os embargos de declaração quanto à Tabela de Acidentes Pessoais, porque o acórdão não padece de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, bem como não se prestam para o reexame de matéria julgada. II - Admitem-se efeitos modificativos aos embargos de declaração, tendo em vista a omissão no julgado quanto ao termo inicial de incidência da correção monetária sobre o valor da condenação. III - Embargos de declaração da Seguradora-ré parcialmente providos, com efeitos modificativos.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
05/07/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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