TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111069585APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO AOS EMBARGOS. 1. Considerando a pretensão inicial de uma condenação de 200 salários mínimos a título de danos morais, a condenação em cinco mil reais importa em sucumbência recíproca, pois houve uma condenação em danos materiais. 2. Nesse contexto, supriu-se a omissão para manter a base de cálculo, condenando as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% para cada parte. 3. Deu-se provimento aos Embargos de Declaração.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO AOS EMBARGOS. 1. Considerando a pretensão inicial de uma condenação de 200 salários mínimos a título de danos morais, a condenação em cinco mil reais importa em sucumbência recíproca, pois houve uma condenação em danos materiais. 2. Nesse contexto, supriu-se a omissão para manter a base de cálculo, condenando as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% para cada parte. 3. Deu-se provimento aos Embargos de Declaração.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
09/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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