TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111092183APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. MERA INCONFORMIDADE COM A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Não há contradição a ser sanada quando a parte se insurge contra a distribuição dos ônus da sucumbência, que se deu em consonância com a pretensão aduzida na inicial e o resultado do julgamento por esta col. Corte. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. MERA INCONFORMIDADE COM A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Não há contradição a ser sanada quando a parte se insurge contra a distribuição dos ônus da sucumbência, que se deu em consonância com a pretensão aduzida na inicial e o resultado do julgamento por esta col. Corte. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
18/09/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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