TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111093730APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL. FUNDAMENTO CONTIDO NO APELO DE UMA DAS RÉS E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. Os Embargos de Declaração, mesmo para fins de prequestionamento, prestam-se para expungir do julgado obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos definidos no art. 1.022 do CPC. Não obstante vislumbrar omissão sobre fundamento relevante, ao sanar o vício, mantém-se o não provimento do apelo interposto pela embargante. Nos termos do art. 85, §11, do CPC, o Tribunal, ao julgar o recurso, majorará os honorários fixados anteriormente. A ausência de arbitramento no julgamento do apelo configura omissão que deve ser sanada.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL. FUNDAMENTO CONTIDO NO APELO DE UMA DAS RÉS E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. Os Embargos de Declaração, mesmo para fins de prequestionamento, prestam-se para expungir do julgado obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos definidos no art. 1.022 do CPC. Não obstante vislumbrar omissão sobre fundamento relevante, ao sanar o vício, mantém-se o não provimento do apelo interposto pela embargante. Nos termos do art. 85, §11, do CPC, o Tribunal, ao julgar o recurso, majorará os honorários fixados anteriormente. A ausência de arbitramento no julgamento do apelo configura omissão que deve ser sanada.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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