TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111108785APC
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DOIS EMBARGOS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. EXAME PET/CT. DANOS MORAIS. ERRO MATERIAL. PREVALÊNCIA DO CONTEÚDO DO VOTO ANTE A EMENTA. ACOLHIDOS OS EMBARGOS DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. CLAREZA DOS FUNDAMENTOS. REJEITADOS OS EMBARGOS DA PARTE RÉ. 1. Embargos declaratórios opostos por ambos os litigantes contra acórdão que reformou em parte a sentença para condenar a seguradora de saúde a arcar com o pagamento de indenização por danos morais ante a indevida recusa de cobertura para realização de exame PET/CT. 2. Reconhecido o erro material constante da ementa para corrigi-lo, fazendo prevalecer o contido no voto condutor, ao fixar o valor indenizatório, com suporte no artigo 128, §3º, do Regimento Interno. 3.Rejeitada a alegação de obscuridade no acórdão porque não há falta de clareza que implique dificuldade de compreensão do julgado. O acórdão é cristalino ao afirmar que o fato de privar uma paciente supostamente portadora de câncer dos serviços contratados ocasiona uma violação de ordem física, psíquica e moral, ensejadora de reparação. 4. Embargos declaratórios da autora acolhidos para corrigir erro material. Embargos declaratórios da ré rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DOIS EMBARGOS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. EXAME PET/CT. DANOS MORAIS. ERRO MATERIAL. PREVALÊNCIA DO CONTEÚDO DO VOTO ANTE A EMENTA. ACOLHIDOS OS EMBARGOS DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. CLAREZA DOS FUNDAMENTOS. REJEITADOS OS EMBARGOS DA PARTE RÉ. 1. Embargos declaratórios opostos por ambos os litigantes contra acórdão que reformou em parte a sentença para condenar a seguradora de saúde a arcar com o pagamento de indenização por danos morais ante a indevida recusa de cobertura para realização de exame PET/CT. 2. Reconhecido o erro material constante da ementa para corrigi-lo, fazendo prevalecer o contido no voto condutor, ao fixar o valor indenizatório, com suporte no artigo 128, §3º, do Regimento Interno. 3.Rejeitada a alegação de obscuridade no acórdão porque não há falta de clareza que implique dificuldade de compreensão do julgado. O acórdão é cristalino ao afirmar que o fato de privar uma paciente supostamente portadora de câncer dos serviços contratados ocasiona uma violação de ordem física, psíquica e moral, ensejadora de reparação. 4. Embargos declaratórios da autora acolhidos para corrigir erro material. Embargos declaratórios da ré rejeitados.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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