EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. HIPÓTESE DE INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. POSTULAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1. Ausente qualquer omissão no acórdão embargado, não cabe provimento aos embargos de declaração, eis que se trata de recurso que não se presta a reexame de teses fáticas ou jurídicas. A análise dos embargos deve estar vinculada aos requisitos constantes do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. 2. No caso dos autos, o acórdão embargado referendou o mesmo entendimento da sentença, que tratou da desnecessidade do esgotamento das vias administrativas para a obtenção da apólice do seguro e o reconhecimento de que não houve a apresentação do documento. 3. A estreita via dos declaratórios não se presta a inverter o entendimento colegiado, de que não houve a apresentação do documento, em sede de exibição de documentos. 4. Embargos de declaração conhecidos, porém rejeitados.