EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS DE EMPREITADA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. OBRIGAÇÃO PARCIALMENTE INADIMPLIDA. CLÁUSULA DE RETENÇÃO. CONTRATO EXECUTADO. RESTITUIÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. IMPERATIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO QUE CONTRARIA TESE DEFENDIDA PELA PARTE. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando houver necessidade de se corrigir erro material, sendo admitida, em caráter excepcional, a modificação do julgado. 2. A alegação de existência de direito fundada em teor de claúsula contratual cuja impugnação recursal restou voltada para um ponto específico, não autoriza a parte a ampliar a discussão em sede de embargos de declaração, o que caracteriza inovação recursal. 3. Apreciados os temas discutidos no processo e efetivamente impugnados no recurso, bem como lançados os fundamentos que embasaram a decisão, o acórdão não pode ser apontado como omisso por divergir das teses apresentadas pela parte. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.