TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111146775APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. DESNECESSIDADE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODAS AS TESES LEVANTADAS PELAS PARTES. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Não verifico omissão no acórdão no tocante ao reconhecimento do nexo causal do acidente envolvendo os embargados, na medida em que é cediço que basta que o julgador exponha os motivos que fundamentam suas razões de decidir, não implicando em omissão o fato do julgado não coincidir com os interesses defendidos pela parte. 2. O acórdão combatido examinou a matéria em toda sua inteireza, razão pela qual não há falar em lacunas a serem preenchidas por esta via recursal. Uma leitura atenta do inteiro teor do julgado evidencia que a questão trazida a lume foi examinada, esclarecida e devidamente fundamentada. Incabível, portanto, qualquer integração. 3. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. DESNECESSIDADE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODAS AS TESES LEVANTADAS PELAS PARTES. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Não verifico omissão no acórdão no tocante ao reconhecimento do nexo causal do acidente envolvendo os embargados, na medida em que é cediço que basta que o julgador exponha os motivos que fundamentam suas razões de decidir, não implicando em omissão o fato do julgado não coincidir com os interesses defendidos pela parte. 2. O acórdão combatido examinou a matéria em toda sua inteireza, razão pela qual não há falar em lacunas a serem preenchidas por esta via recursal. Uma leitura atenta do inteiro teor do julgado evidencia que a questão trazida a lume foi examinada, esclarecida e devidamente fundamentada. Incabível, portanto, qualquer integração. 3. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
21/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão