TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111163937APC
EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Não há contradição a ser esclarecida quando as afirmativas emitidas no julgamento do Recurso de Apelação estiverem em consonância com os documentos acostados aos autos. 4. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Não há contradição a ser esclarecida quando as afirmativas emitidas no julgamento do Recurso de Apelação estiverem em consonância com os documentos acostados aos autos. 4. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
12/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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