TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111190634APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. TEMAS RELEVANTES ENFRENTADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Afasta-se a alegação de omissão e contradição se os argumentos relevantes apresentados pelos recorrentes foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma, não sendo possível rediscutir matéria já apreciada e debatida no momento oportuno. 3. Rejeitados os embargos. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. TEMAS RELEVANTES ENFRENTADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Afasta-se a alegação de omissão e contradição se os argumentos relevantes apresentados pelos recorrentes foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma, não sendo possível rediscutir matéria já apreciada e debatida no momento oportuno. 3. Rejeitados os embargos. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
04/04/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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