EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por escopo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material.2. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não se verificar qualquer mácula prevista no artigo 1022 do Código de Processo Civil, não podendo a parte servir-se desse instrumento processual para o reexame de suas alegações.3. Se a matéria a respeito da qual o embargante afirma que o acórdão teria sido omisso fora exaustivamente apreciada pelo Colegiado por ocasião do julgamento da apelação, resta evidenciado o intuito manifestamente protelatório dos embargos de declaração. Por conseguinte, deve ser aplicada a multa prevista no art. 1026, § 2º, do CPC, que ora fixo em 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos, com aplicação de multa.