PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. ACORDÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos declaratórios opostos contra o acórdão que julgou o apelo interposto nos autos de ação de conhecimento, que versa sobre pedido de danos materiais e morais com pedido de restituição valores pagos relativos a instalação de piscina aquecida. 2. O Embargante alega omissão e contradição no aresto, porquanto o acórdão o condenou em extensão maior do que a pedida pelo autor da ação. 2.1. O embargante alega violação ao artigo 492 do NCPC. 3. O aresto asseverou que que o fabricante do vinil (terceiro que não compõe a lide) informou que o revestimento utilizado na piscina do autor tinha 0,6mm, quando o correto para piscinas aquecidas seria 0,8m. 3.1. O acórdão mencionou que era dever da embargante cumprir a garantia do contrato e realizar a troca do vinil de 0.6 mm para um de 0.8mm, além de ter substituído a vermimanta pela vermiculita, medidas necessárias para o perfeito funcionamento do sistema de aquecimento. 4. A motivação contrária ao interesse da parte, ou mesmo a omissão em pontos considerados irrelevantes pelo decisum, não autoriza o acolhimento dos embargos de declaração, sob pena de implicar em novo julgamento da causa. 5. Portanto, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados no acórdão embargado vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 6. Embargos de declaração rejeitados.