PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. INEXISTÊNCIA. RECURSO PARCIAL PROVIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NÃO PROPORCIONAL. 1. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição, omissão da decisão ou erro material. 2. No caso de provimento parcial do recurso de apelação, sendo reconhecida a sucumbência recíproca entre as partes, será distribuída entre elas as custas processuais e os honorários advocatícios, nos termos devidamente fixados no acórdão. 3. Quando o recurso é provido parcialmente e alterado o ônus da sucumbência para recíproca e não proporcional, dividindo entre as partes, não há que se falar em uma nova fixação de honorários advocatícios, em atenção ao artigo 85, § 11, do CPC. 3. Não sendo possível se divisar, por meio da leitura do acórdão embargado, a presença de alegado vício de omissão, o desprovimento dos embargos é medida que se impõe. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.