TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111247615APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se houver obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2. Verificada omissão no acórdão quanto aos honorários recursais, os embargos devem ser acolhidos para que o vício seja sanado, observando-se o disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. 3. Embargos de Declaração conhecidos e providos.Decisão Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se houver obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2. Verificada omissão no acórdão quanto aos honorários recursais, os embargos devem ser acolhidos para que o vício seja sanado, observando-se o disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. 3. Embargos de Declaração conhecidos e providos.Decisão Unânime.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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