PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, DO CPC/2015. RECONHECIMENTO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO A UM DOS PEDIDOS FORMULADOS NA APELAÇÃO. ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO. REJEIÇÃO DO PLEITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO AO RESTANTE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Se o acórdão embargado deixou de apreciar alegação formulada nas razões do agravo retido, impõe-se o reconhecimento da omissão e manifestação expressa sobre a questão. 2. Inexiste sucumbência recíproca se o pedido formulado em sede de impugnação ao cumprimento de sentença foi acolhido integralmente. 3. De acordo com o art. 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 4. Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário -, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via. 5. Embargos declaratórios parcialmente providos. Acórdão mantido.