TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111299063APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO.1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e, ainda, a correção do erro material (art. 1.022 do CPC).2. Se o tema devolvido à apreciação nos embargos de declaração - devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela requerida -, recurso de caráter eminentemente integrativo, não passou despercebido no acórdão, tanto que indeferido, afasta-se alegação de vício capaz de retirar a higidez do julgado.3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO.1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e, ainda, a correção do erro material (art. 1.022 do CPC).2. Se o tema devolvido à apreciação nos embargos de declaração - devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela requerida -, recurso de caráter eminentemente integrativo, não passou despercebido no acórdão, tanto que indeferido, afasta-se alegação de vício capaz de retirar a higidez do julgado.3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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