PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E ERRO DE JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.1. Embargos de declaração opostos por ambas as partes, com objetivo de sanar omissões no acórdão.2. A pretexto de indicar omissões, as partes pretendem, na realidade, o reexame de teses firmadas pela Turma.3. Hipótese em que o autor sustenta a interrupção da prescrição relativa à restituição da comissão de corretagem, pede a modificação do entendimento do Colegiado, quanto ao termo inicial da contagem do prazo prescricional, e postula a majoração dos honorários advocatícios em grau recursal. Enquanto que as rés indicam erro de julgamento, na parte em que se deixou de reconhecer caso fortuito ou força maior, na ocorrência de chuvas durante a construção do empreendimento.4. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissões ou corrigir erro material, considerando-se omissão a não manifestação sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do referido Código.5. Constatação de que as partes pretendem rever a conclusão do órgão julgador, pela via dos embargos de declaração, o que não se admite.6. Jurisprudência: 1. Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC/15, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material; 2. As questões volvidas nos embargos se revestem de nítida irresignação da parte quanto ao resultado do julgamento, já que pretende, ainda que sob a forma de omissão, apontar suposto equívoco desta instância julgadora. Por certo, deve o embargante se utilizar da via processual adequada, já que os embargos de declaração não se prestam para revisão da tese prevalecente no julgamento (20150510070008APC, Relatora: Gislene Pinheiro, 2ª Turma Cível, DJE 26/09/2016).7. Embargos de declaração rejeitados.