TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111367632APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. FAMÍLIAS PREJUDICADAS. 120 (CENTO E VINTE) FAMÍLIAS DO EDIFÍCIO ALTOS DE TAGUATINGA II. EMBARGOS PROVIDOS. OMISSÃO SANADA. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015). 2. Os presentes embargos apontam omissão no julgado ao passo que este deixou de estabelecer a quantidade de famílias prejudicadas na ação popular. Portanto, a fixação da quantidade de 120 (cento e vinte) famílias prejudicadas do Edifício Altos de Taguatinga II é medida que se deve impor. 4. Embargos CONHECIDOS e PROVIDOS. Omissão sanada. Estabelecido em 120 (cento e vinte) o número de famílias prejudicadas do Edifício Altos de Taguatinga II.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. FAMÍLIAS PREJUDICADAS. 120 (CENTO E VINTE) FAMÍLIAS DO EDIFÍCIO ALTOS DE TAGUATINGA II. EMBARGOS PROVIDOS. OMISSÃO SANADA. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015). 2. Os presentes embargos apontam omissão no julgado ao passo que este deixou de estabelecer a quantidade de famílias prejudicadas na ação popular. Portanto, a fixação da quantidade de 120 (cento e vinte) famílias prejudicadas do Edifício Altos de Taguatinga II é medida que se deve impor. 4. Embargos CONHECIDOS e PROVIDOS. Omissão sanada. Estabelecido em 120 (cento e vinte) o número de famílias prejudicadas do Edifício Altos de Taguatinga II.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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