TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111377800APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO AFASTADA. DEMAIS ALEGAÇÕES. REEXAME DA MATÉRIA. Com relação à alegação de ilegitimidade passiva, de fato houve omissão no julgado. No contrato consta como promitente vendedora apenas a empresa Gama Empreendimentos Imobiliários S/A; no entanto, vê-se claramente que a ré Construtora Villela Carvalho Ltda empresta seu nome ao empreendimento. A 1ª ré se apresenta, assim, como fornecedora do produto adquirido, o que a torna parte legítima para responder pelo feito. Alegação de ilegitimidade passiva afastada. Quanto aos demais pontos alegados pelo embargante, não há vício a ser sanado. Os embargos de declaração possuem o objetivo de elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e corrigir erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil). Embargos de declaração parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ALEGAÇÃO AFASTADA. DEMAIS ALEGAÇÕES. REEXAME DA MATÉRIA. Com relação à alegação de ilegitimidade passiva, de fato houve omissão no julgado. No contrato consta como promitente vendedora apenas a empresa Gama Empreendimentos Imobiliários S/A; no entanto, vê-se claramente que a ré Construtora Villela Carvalho Ltda empresta seu nome ao empreendimento. A 1ª ré se apresenta, assim, como fornecedora do produto adquirido, o que a torna parte legítima para responder pelo feito. Alegação de ilegitimidade passiva afastada. Quanto aos demais pontos alegados pelo embargante, não há vício a ser sanado. Os embargos de declaração possuem o objetivo de elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e corrigir erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil). Embargos de declaração parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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