TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111401819APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. TESES ABORDADAS. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado, cujos efeitos infringentes se constituem medida excepcional, apenas para atender à necessidade de solucionar tais defeitos. 2 - Os embargos de declaração não se prestam como via de inconformismo contra o desfecho empregado pelo Colegiado, que se pronunciou categoricamente sobre os pontos relevantes do apelo. 3 - Evidenciada a necessidade de realização do exame de saúde pretendido pela autora, a confirmação da sentença, ratificada pelo acórdão, não demanda a integração pretendida pelo recurso eleito. 4 - Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. TESES ABORDADAS. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado, cujos efeitos infringentes se constituem medida excepcional, apenas para atender à necessidade de solucionar tais defeitos. 2 - Os embargos de declaração não se prestam como via de inconformismo contra o desfecho empregado pelo Colegiado, que se pronunciou categoricamente sobre os pontos relevantes do apelo. 3 - Evidenciada a necessidade de realização do exame de saúde pretendido pela autora, a confirmação da sentença, ratificada pelo acórdão, não demanda a integração pretendida pelo recurso eleito. 4 - Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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