TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111406463APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENVIDA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. 1.Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2.Não há se falar em majoração dos honorários advocatícios recursais em face das peculiaridades do caso concreto, em especial, quando se formaliza a retenção dos autos, demanda-se diligência de busca e apreensão para a recuperação dos autos, seguindo-se a isso o transcurso do prazo in albis para manifestação da parte, levada a cabo pelo próprio causídico que pleiteia a majoração. 3.Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENVIDA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. 1.Os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o acórdão embargado não apresenta nenhum dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2.Não há se falar em majoração dos honorários advocatícios recursais em face das peculiaridades do caso concreto, em especial, quando se formaliza a retenção dos autos, demanda-se diligência de busca e apreensão para a recuperação dos autos, seguindo-se a isso o transcurso do prazo in albis para manifestação da parte, levada a cabo pelo próprio causídico que pleiteia a majoração. 3.Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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