TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111412888APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e a correção do erro material. 2. Silente o acórdão sobre aspecto controverso impugnado em sede de apelação, configura-se o vício que enseja a oposição dos embargos. 3. A não impugnação do valor da causa em momento oportuno faz precluir a oportunidade de discutir o tema. 4. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento tão somente para reconhecer a omissão, mas mantém-se a condenação nos moldes fixados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e a correção do erro material. 2. Silente o acórdão sobre aspecto controverso impugnado em sede de apelação, configura-se o vício que enseja a oposição dos embargos. 3. A não impugnação do valor da causa em momento oportuno faz precluir a oportunidade de discutir o tema. 4. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento tão somente para reconhecer a omissão, mas mantém-se a condenação nos moldes fixados.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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