EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUANTO AOS TEMAS RELEVANTES. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Afasta-se a alegação de omissão e contradição se os argumentos relevantes apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma, verificando-se, pois, que, na verdade, a parte se mostra inconformada com o resultado do julgamento e pretende rediscutir matéria já apreciada e debatida no momento oportuno. 3. Contudo, os embargos devem ser parcialmente acolhidos, apenas para esclarecer que o termo inicial dos juros moratórios deve equivaler ao momento em que o devedor foi constituído em mora, in casu, a partir da citação. 3. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos. Unânime.