TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111452215APC
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTENTE. INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração não constituem via apropriada para reformar o Acórdão quando não há obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas. 2. Asimples alusão ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos declaratórios. 3. O Órgão Julgador não está obrigado a responder todos os argumentos apresentados pelas partes, sendo suficiente que fundamente suas decisões nos dispositivos legais que entender pertinentes ao caso concreto. 4. Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. OMISSÃO. INEXISTENTE. INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração não constituem via apropriada para reformar o Acórdão quando não há obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas. 2. Asimples alusão ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos declaratórios. 3. O Órgão Julgador não está obrigado a responder todos os argumentos apresentados pelas partes, sendo suficiente que fundamente suas decisões nos dispositivos legais que entender pertinentes ao caso concreto. 4. Embargos declaratórios rejeitados.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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