TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150111456388APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO EM PARTE. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. REJEIÇÃO. 1. Não se conhece dos Embargos de Declaração na parte em que inova na matéria recursal. 2. Os Embargos de Declaração não são a via própria para rediscutir os fundamentos do julgado. 2. A atribuição de efeito modificativo requer a presença dos vícios que autorizam a oposição dos Declaratórios. 3. Inexistentes vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nega-se provimento aos Embargos de Declaração.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO EM PARTE. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. REJEIÇÃO. 1. Não se conhece dos Embargos de Declaração na parte em que inova na matéria recursal. 2. Os Embargos de Declaração não são a via própria para rediscutir os fundamentos do julgado. 2. A atribuição de efeito modificativo requer a presença dos vícios que autorizam a oposição dos Declaratórios. 3. Inexistentes vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nega-se provimento aos Embargos de Declaração.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Mostrar discussão